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Contencioso Judicial impacta negativamente todos os planos da Funcef

28/03/2018

 

O contencioso judicial, como é conhecido o passivo trabalhista gerado pela Caixa, é o maior fator de deficit da Funcef. A dívida é da patrocinadora, mas é paga pelos participantes, por meio das contribuições extraordinárias do equacionamento.

De 2014 até hoje, o valor provisionado para o passivo judicial cresceu 84%, saltando de R$ 1,4 bilhões para R$ 2,6 bilhões. Este valor já assusta, mas o cálculo de perda possível, cuja probabilidade de perda é avaliada em 50%, é mais preocupante, chegando a R$ 15,3 bilhões.

A Caixa e diretores da Funcef sempre estiveram cientes da gravidade do problema e da urgência de uma solução efetiva, mas negligenciam o assunto.

Em 2015, o conselheiro deliberativo Antônio Fermino propôs uma ação de regresso contra a Caixa, para cobrar a recomposição das reservas causadas pelo contencioso. Porém, todos os diretores retiraram a ação e o assunto desapareceu da pauta. E continua sem discussão até hoje. A quantia já paga pelo contencioso nem aparece nos balanços da Funcef.

Em junho de 2017, entidades representativas dos empregados da Caixa lançaram a campanha “Contencioso: essa dívida é da Caixa. O abaixo-assinado, uma das ações realizadas, já conta com mais de 10 mil assinaturas.

Para  do contencioso, a Chapa do Participante propõe:

  •         Apresentar voto para cobrança do Contencioso da patrocinadora, de valores provisionados e executados – por meio negociado ou por ações de regresso – já que o Contencioso é hoje a maior causa isolada do deficit dos planos de benefícios da Funcef.
  •         Denunciar o risco de sobrevivência dos planos aos órgãos reguladores e instâncias competentes, se não solucionado o Contencioso.