1. COBRAR CONTENCIOSO JUDICIAL

  • Apresentar voto para cobrança do Contencioso da patrocinadora, de valores provisionados e executados – por meio negociado ou por ações de regresso – já que o Contencioso é hoje a maior causa isolada do deficit dos planos de benefícios da Funcef.
  • Denunciar o risco de sobrevivência dos planos aos órgãos reguladores e instâncias competentes, se não solucionado o Contencioso.

2. RESTABELECER PARIDADE EM TODOS OS PLANOS

  • Restabelecer a paridade, entre patrocinadora e participante, no equacionamento do REG/REPLAN não saldado.
  • Apresentar voto para ingresso de ação com o objetivo de anular as consequências do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado por todos os atuais diretores da Funcef, eleitos e indicados.
  • Defender, de forma inegociável, o direito à paridade em todos níveis e em todos os planos da Funcef.

3. REVER A REDUÇÃO DA META ATUARIAL

  • Rever no mais curto prazo possível a redução da meta, que contemple as diferentes características de cada plano

4. INCORPORAR O REB AO NOVO PLANO

  • Adotar todas as medidas necessárias para incorporar, imediatamente, o REB ao Novo Plano, aplicando solução apresentada pela Funcef em mesa de negociação (31/10/14).
  • A incorporação do REB ao Novo Plano foi inteiramente abandonada nos últimos 4 anos.

5. REESTRUTURAR O CREDPLAN

  • Aumentar prazo e limite de empréstimo
  • Reduzir taxas de juros e administração
  • Ampliar possibilidade de opção de amortização (Price ou SAC)
  • Diversificar modalidades de pagamento, fixa e variável
  • Estabelecer nova política de renegociação de dívidas
  • Instituir programa de educação financeira

6. REVER METODOLOGIAS DE EQUACIONAMENTO

  • Reestabelecer o princípio dos planos de previdência: paridade, entre patrocinadora e participante, nas contribuições normais e extraordinárias
  • Lutar para alterar a metodologia de equacionamento, atuando junto aos órgãos competentes, considerando o prazo máximo de vida do plano, para reduzir o custo mensal do participante
  • Rever os planos de equacionamento vigentes a fim de adequá-los aos interesses dos participantes
    • Garantir revisão, a cada ano, à medida que superavits forem alcançados
    • Ampliar prazo para o equacionamento ao limite da expectativa de existência do benefício
    • Analisar linha de crédito especial, com juros referenciados na taxa mínima atuarial, ante a impossibilidade da contribuição extraordinária

7. EQUILIBRAR OS PLANOS

  • Propor política de investimento diversificada, aderente à realidade e que possibilite a sustentabilidade dos planos
  • Apresentar voto para cobrança do Contencioso da patrocinadora, dos valores provisionados e executados, por meio negociado ou por ações de regresso

8. DEFENDER MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE DIREITOS DOS PARTICIPANTES

  • Manter Fundo de Revisão de Benefícios (FRB)
  • Manter Percentual de Contribuição da Caixa nos Planos
  • Manter Fundo de Acumulação de Benefícios (FAB)
  • Incluir o Complemento Temporário Variável de Ajuste (CTVA) na base de contribuição para os planos Não Saldado e REB
  • Lutar para recompor as reservas do plano Saldado, de forma a contemplar o CTVA
  • Equiparar o salário das mulheres pré-79 que se aposentaram proporcionalmente

9. ESTABELECER MECANISMOS DE INCLUSÃO DO PARTICIPANTE EM PROCESSOS DECISÓRIOS

  • Política de Investimento
  • Realizar plebiscito com os participantes sempre que houver alterações nos Planos de Benefícios
  • Impasses nas instâncias decisórias (Diretoria, Conselhos Deliberativo e Fiscal)

10. RESGATAR O PAPEL DOS COMITÊS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO

  • Reestruturar, rever e ampliar formas de atuação
  • Propostas para Comitê de Investimento:
    • Garantir capacidade de análise regular e emissão de pareceres acerca das propostas de investimento da Funcef
    • Garantir independência em relação à Diretoria

11. INSTITUIR SELEÇÃO PARA CONSELHEIROS EM EMPRESAS

  • Apresentar voto para a realização de processo de seleção, aberta aos participantes, para preenchimento de vagas em conselhos de todas as empresas nas quais a Funcef possui participação

12. CRIAR O COMITÊ PERMANENTE “CAIXA PÚBLICA, FUNCEF FORTE”

  • Garantir representação de participantes de todos os planos da Funcef
  • Atuar em oposição a qualquer ação que enfraqueça a Funcef e abra caminho para a privatização da Caixa
  • Organizar campanhas e ações conjuntas com outras entidades e fundos de pensão
  • Atuar junto ao Congresso Nacional para:
    • Barrar o avanço do PLP 268/16, que altera a governança da entidade, reduzindo a participação dos associados nos Conselhos e que impede processo de eleição para diretoria executiva
    • Alterar a Lei Complementar 108 que estabelece o Voto de Minerva (desempate) nos Conselhos Deliberativo e Fiscal
  • Defender a Caixa 100% Pública
  • Defender recomposição do Saúde Caixa
  • Defender todos os direitos dos trabalhadores da Caixa

13. ESTABELECER NOVAS POLÍTICAS DE GOVERNANÇA

  • TRANSPARÊNCIA
    • Dar conhecimento de todas as votações aos participantes
    • Melhorar a eficácia da comunicação e relacionamento da Funcef com os participantes
    • Participar e prestar contas nos fóruns do movimento de trabalhadores da Caixa
  • COMITÊ DE INVESTIMENTO
    • Criar Comitê de Investimento, independente da Diretoria Executiva, que apresentará seus pareceres ao Conselho Deliberativo
    • Selecionar membros do Comitê entre participantes da Funcef para sua composição, ocupando para tanto, cargo de analista a ser criado
  • CONDIÇÕES DE TRABALHO
    • Garantir condições de trabalho dignas para todos os funcionários da Funcef
    • Valorizar o corpo técnico, um dos melhores do país, para que tenha liberdade de atuação e segurança no trabalho
    • Combater todo tipo de assédio moral
  • OUVIDORIA
    • Vincular Ouvidoria exclusivamente ao Conselho Deliberativo
    • Encaminhar todas as questões relativas à ética, assédio de qualquer natureza, que envolvam qualquer cargo de confiança e da Diretoria Executiva ou Conselhos, à Ouvidoria para apreciação e elaboração de relatório escrito. Todos os relatórios devem ser encaminhados para todos os conselheiros deliberativos e não somente para presidência
  • AUDITORIA INTERNA
    • Garantir ampla liberdade de trabalho para a Auditoria Interna, preconizada pelas melhores práticas de governança corporativa, bem como apresentação de relatórios à Diretoria Executiva e Conselhos Deliberativo e Fiscal

14. REG/REPLAN NÃO SALDADO

  • Restabelecer a paridade, entre patrocinadora e participante, no equacionamento do REG/REPLAN não saldado
  • Elaborar voto propondo ingresso de ação para anular as consequências do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por todos os atuais diretores da Funcef, eleitos e indicados
  • Apresentar voto para cobrança do Contencioso da patrocinadora, de valores provisionados e executados – por meio negociado ou por ações de regresso – já que o Contencioso é hoje a maior causa isolada do deficit dos planos de benefícios da Funcef
  • Apresentar voto para constituir Comissão de Avaliação, formada por técnicos e participantes do plano para analisar sua sustentabilidade quanto:
    • Impacto do contencioso no plano
    • Quebra da paridade
    • Política de Investimento

15. SALDADO

  • Manter Fundo de Acumulação de Benefícios (FAB)
  • Manter Fundo de Revisão de Benefício (FRB)
  • Apresentar voto para cobrança do Contencioso da patrocinadora, de valores provisionados e executados – por meio negociado ou por ações de regresso – já que o Contencioso é hoje a maior causa isolada do deficit dos planos de benefícios da Funcef
  • Apresentar voto nas instâncias da Funcef para constituir Comissão de Avaliação, formada por técnicos e participantes do plano para analisar sua sustentabilidade quanto:
    • Impacto do contencioso no plano
    • Política de Investimento

16. REB

  • Adotar todas as medidas para incorporar imediatamente o REB ao Novo Plano, aplicando solução apresentada pela Funcef em mesa de negociação (31/10/14). A incorporação do REB ao Novo Plano foi inteiramente abandonada nos últimos 4 anos.
  • Apresentar voto para cobrança do Contencioso da patrocinadora, de valores provisionados e executados – por meio negociado ou por ações de regresso – já que o Contencioso é hoje a maior causa isolada do deficit dos planos de benefícios da Funcef
  • Apresentar voto nas instâncias da Funcef para constituir Comissão de Avaliação, formada por técnicos e participantes do plano para analisar sua sustentabilidade quanto:
    • Impacto do contencioso no plano
    • Política de Investimento

17. NOVO PLANO

  • Apresentar voto nas instâncias da Funcef para constituir Comissão de Avaliação, formada por técnicos e participantes do plano para analisar sua sustentabilidade quanto:
    • Perfil de investimento
    • Política de Investimento
  • Disponibilizar aos participantes do Novo Plano a opção de escolher perfil e gestor para os investimentos na fase de capitalização do plano
  • Oferecer plataforma de planejamento previdenciário